A IDEOLOGIA JURÍDICA PROCESSUAL: A FINALIDADE DOS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O sistema jurídico brasileiro passa por uma substancial modificação em razão da escolha legislativa, prevista no Código de Processo Civil, ao adotar uma teoria de precedentes para vinculação dos órgãos jurisdicionais. Desta forma, a delimitação deste artigo será investigar qual a razão da criação de um sistema de precedentes no Brasil, bem como sua vinculação com a questão do ativismo judicial. Assim, esse artigo, justifica-se em razão da necessidade de um debate sobre as circunstancias que levaram o legislador pátrio à escolha dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro e as repercussões desses frente à separação dos poderes e a teoria geral o Direito. O questionamento que impulsiona este trabalho é a verificação de uma ideologia jurídica por meio do precedentes, que possa a facilitar a questão atinente ao ativismo judicial e ao fortalecimento do protagonismo do Poder Judiciário. Para tanto, aplica-se o método hipotético-dedutivo para se alcançar uma proposta adequada para a criação de um sistema jurídico baseado em precedentes no Brasil.