v. 3 n. 1 (2018)

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Publicado: 17-08-2024

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Editorial

EDITORIAL

Daniela Lippstein

6-7
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Artigos

ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DOS DESTINOS TURÍSTICOS EUROPEUS INTE- LIGENTES COM OS PRINCÍPIOS DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DA- DOS, UM ROTEIRO

Manuel David Rodrigues Masseno, Cristiana Teixeira Santos

8-26
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LA PROMOZIONE DELL’ENERGIA DA FONTI RINNOVABILI: IL QUADRO NORMATIVO ITALIANO ED INTERNAZIONALE

Luigi Benvenuti, Jamila Wisóski Moysés Etchezar

26-49
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A IDEOLOGIA JURÍDICA PROCESSUAL: A FINALIDADE DOS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Bernardo Silva de Seixas

50-80
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESFERA PÚBLICA: O (DES)CUMPRIMENTO DO PODER PÚBLICO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE

Maria Cleci de Mello Milan, Francieli Freitas Meotti

81-98
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TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: DA (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Kárlen Silveira Leite, Rafael Bueno da Rosa Moreira

99-114
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SATISFAÇÃO DE USUÁRIOS(AS) NA MEDIAÇÃO JUDICIAL, UM ESTUDO DE CASO NO CEJUSC DO FORO REGIONAL DO PARTENON

Kelly Lissandra Bruch, Gabriel Bigarella Zugno, Jacqueline Padão, Marcos Vinícius Araujo

115-134
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