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Vol. 3 No. 2 (2018)

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Published: 2024-09-07

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Edição Completa (Português (Brasil))

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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESFERA PÚBLICA: O (DES)CUMPRIMENTO DO PODER PÚBLICO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE

6
A IDEOLOGIA JURÍDICA PROCESSUAL: A FINALIDADE DOS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

4
TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: DA (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

3
CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: AS REFORMAS TRAZIDAS PELA REPÚBLICA

3
LA PROMOZIONE DELL’ENERGIA DA FONTI RINNOVABILI: IL QUADRO NORMATIVO ITALIANO ED INTERNAZIONALE

3

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